{"id":442,"date":"2026-10-20T14:41:36","date_gmt":"2026-10-20T14:41:36","guid":{"rendered":"https:\/\/saxia.com.ar\/labor-assistance-fund-argentina-employers\/"},"modified":"2026-10-20T14:42:39","modified_gmt":"2026-10-20T14:42:39","slug":"labor-assistance-fund-argentina-employers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saxia.com.ar\/pt\/labor-assistance-fund-argentina-employers\/","title":{"rendered":"Fundo de Assist\u00eancia Trabalhista (FAL) na Argentina: o que os empregadores precisam saber"},"content":{"rendered":"

A Lei de Moderniza\u00e7\u00e3o Trabalhista da Argentina, Lei n\u00ba 27.802, criou um novo mecanismo para os empregadores: o Fundo de Assist\u00eancia Trabalhista (FAL). Ele \u00e9 financiado por contribui\u00e7\u00f5es mensais dos empregadores e tem como objetivo ajudar a cobrir os custos decorrentes do t\u00e9rmino de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, tais como indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o e pagamentos de aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

\"Escrit\u00f3rio<\/figure>\n\n\n\n

O fundo j\u00e1 conta com um marco regulat\u00f3rio. A ARCA regulamentou-o por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 5.907\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 1\u00ba de outubro de 2026. As regras entram em vigor em 1\u00ba de novembro de 2026 e se aplicam \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia social a partir do per\u00edodo de acumula\u00e7\u00e3o de novembro de 2026. Se sua empresa possui funcion\u00e1rios na Argentina, a primeira contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o FAL<\/h2>\n\n\n\n

Cada empregador privado abrangido pelo sistema \u00e9 identificado nos sistemas da ARCA e recebe uma conta individual de empregador com seu pr\u00f3prio identificador FAL. As contribui\u00e7\u00f5es mensais s\u00e3o depositadas nessa conta e investidas por meio de ve\u00edculos de investimento coletivo autorizados pela CNV, o \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado de valores mobili\u00e1rios da Argentina.<\/p>\n\n\n\n

O dinheiro destina-se a ajudar o empregador a arcar com as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do t\u00e9rmino de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. N\u00e3o se trata de um fundo dispon\u00edvel para qualquer finalidade: a lei e seus regulamentos estabelecem um per\u00edodo de car\u00eancia antes que os recursos possam ser utilizados; portanto, o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa acesso imediato aos fundos em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Taxas de contribui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece duas al\u00edquotas, aplicadas \u00e0 mesma base utilizada para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do empregador:<\/p>\n\n\n\n

Tipo de empregador<\/th>Taxa de contribui\u00e7\u00e3o para o FAL<\/th><\/tr><\/thead>
Micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs) e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que atendam aos requisitos<\/td>2.5%<\/td><\/tr>
Outros empregadores privados abrangidos<\/td>1%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Um detalhe importante \u00e9 que as contribui\u00e7\u00f5es para o FAL s\u00e3o compensadas por uma redu\u00e7\u00e3o em determinadas contribui\u00e7\u00f5es patronais para a Previd\u00eancia Social. O ARCA recalcula automaticamente as al\u00edquotas dos demais subsistemas da Previd\u00eancia Social. Se as contribui\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para absorver o valor do FAL n\u00e3o forem suficientes, a diferen\u00e7a n\u00e3o gera um cr\u00e9dito que possa ser transportado para os meses seguintes. O impacto real, portanto, depende do perfil de contribui\u00e7\u00f5es de cada empregador, raz\u00e3o pela qual a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o sugere que se avalie caso a caso.<\/p>\n\n\n\n

Como as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o declaradas e pagas<\/h2>\n\n\n\n