Abertura de empresa na Argentina

Duas decisões judiciais argentinas recentes, IPFS x YPF e BLENDS, mostram como marcas conhecidas e palavras evocativas são tratadas. Lições para o registro da sua marca.

A Argentina aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Cingapura por meio da Lei nº 27.819. Pautas tarifárias, entrada em vigor e o que isso significa para os comerciantes.

A Comunicação A 8473 do BCRA estabelece um índice de risco de fraude para transferências instantâneas. O que os bancos e as fintechs devem fazer e o que isso significa para as empresas e suas contas.

A Suprema Corte da Argentina determinou que as taxas municipais de segurança e higiene devem corresponder a um serviço real e periódico e ao seu custo. O que isso significa para as empresas.

Quanto custa realmente constituir uma SAS na Argentina: constituição, manutenção mensal, serviços opcionais e quais são as diferenças em relação a uma SRL ou SA. Valores claros em dólares americanos.

Um tribunal federal anulou os decretos que fundamentavam a taxa estatística de 3% sobre as importações na Argentina e determinou o reembolso dos valores acima de 0,5%. O que os importadores devem saber agora.

A Lei nº 27.826 altera o regime de inocência fiscal da Argentina: prazo de prescrição, multas reduzidas para PMEs, o regime simplificado de imposto de renda e novas regras de presunção.

O novo Fundo de Assistência Trabalhista da Argentina entra em vigor a partir da folha de pagamento de novembro de 2026. Explica-se aqui quais são as alíquotas de contribuição, como o pagamento é feito e quais são as mudanças para os empregadores.

A Resolução Geral nº 5903 da ARCA redefine as regras de preços de transferência da Argentina com limites mais elevados e indexados. O que as empresas de capital estrangeiro devem analisar.